TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1. Aceitação dos Termos
Ao registar-se e/ou utilizar-se do serviço, de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a visitar ou navegar no site ou no App Cachaciê, você concorda com todos os termos e condições aqui contidos ("Termos de Uso"), bem como com todas as outras regras de funcionamento, políticas e procedimentos que possam ser publicadas de tempos em tempos no Site e no App pela Cachaciê, as quais serão incorporadas por referência e atualizadas, sem aviso prévio, de acordo com os termos estabelecidos no item "Modificação dos Termos de Uso" abaixo. Os Termos e condições aqui publicados são regidos pela Legislação Brasileira.
1. Acesso
Sujeito a estes Termos de Uso, Cachaciê oferece os Serviços, conforme descritos detalhadamente no site e no App e que são selecionados por você, exclusivamente para seu próprio uso e não para o uso ou benefício de qualquer terceiro. A utilização do serviço está condicionada à realização do download do aplicativo e ao registro eletrônico para criação de uma conta de usuário. Para criação da referida conta, o usuário deverá fornecer alguns dados pessoais, além de escolher uma senha de acesso. (Parte da nossa política de privacidade inclui assegurar que seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros, ficando restritos aos desenvolvedores do serviço). Inclui, também, a tentativa de recuperação de contas cuja senha de acesso tenha sido esquecida pelo usuário. Esse procedimento será visivelmente oferecido no aplicativo, mediante o fornecimento de dados por parte do usuário. Não há garantia de recuperação do acesso a contas nessas condições. Por isso, você é responsável por manter sua senha secreta e segura. Você é o único responsável pela sua conduta e por quaisquer dados, imagens, informações, nomes, fotos, perfis e outros conteúdos ou materiais que você enviar, postar ou exibir através do aplicativo Cachaciê. Você não deve modificar, adaptar ou alterar o Serviço, bem como modificar, adaptar ou alterar outro site, de modo a implicar falsamente que o usuário está associado ou se encontra vinculado ao Cachaciê.
Em caso de falecimento de algum usuário Você pode enviar um e-mail para: cachacie@gmail.com, assim nossa equipe técnica poderá fazer a remoção da conta daquele usuário do nosso sistema. Os usuários que não seguirem ou adequarem suas condutas a este Termo e condições de uso terão suas respectivas contas acessadas e desativadas unilateralmente, independentemente de prévia notificação pelos desenvolvedores do aplicativo.
1. Registro e elegibilidade
Você pode navegar pelo Site e visualizar o conteúdo sem se registrar, mas para usar certos Serviços, existe a obrigatoriedade do registro. Você declara que todas as informações que fornecer ao Cachaciê serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, sendo obrigação do usuário sempre mantê-las atualizadas.
Você não deve:
• fornecer informações pessoais falsas para Cachaciê (incluindo um falso nome de usuário) ou criar qualquer conta para terceiros sem a permissão de tal pessoa;
• fornecer um nome de usuário que seja de alguma forma ofensiva, vulgar ou obsceno ou ilegal.
Cachaciê reserva-se o direito de recusar o registro ou cancelar um nome de usuário a seu exclusivo critério. Você é o único responsável pelas atividades que ocorrem em sua conta e será responsável por manter a confidencialidade de sua senha. Você nunca deve usar a conta de outro usuário sem a permissão prévia e expressa do mesmo. Você deverá notificar imediatamente Cachaciê por escrito sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou de qualquer outra conta relacionada com quebra de segurança de que você ficar ciente.
Você declara e garante que possui idade maior que 18 (dezoito) anos no momento da assinatura deste Contrato, uma vez que estão proibidos os registros/acessos ao App por menores de idade, tendo em vista ser um aplicativo relacionado a bebidas alcoólicas. Cachaciê poderá, a seu exclusivo critério, recusar-se a oferecer o serviço a qualquer pessoa e mudar seus critérios de elegibilidade a qualquer momento. Você é o único responsável por garantir que estes Termos de Uso estão em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis a você. SE VOCÊ NÃO SE ENQUADRAR NOS REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE TRAZIDOS NESSE TERMO, EM NENHUMA HIPÓTESE, DEVERÁ USAR OU ACESSAR O SITE OU O APP COM OS SERVIÇOS CACHACIÊ.
4. As notificações e mensagens de serviço
Você concorda que Cachaciê envie avisos para você via banners, mensagens, e-mail e notificações sobre o serviço ou sobre o app em geral no endereço fornecido por você, ou por outros meios. Você concorda em manter suas informações de contato atualizadas. Se as informações de contato que você fornecer não estiverem atualizadas, você perderá esses avisos. Por favor, reveja suas configurações regularmente para controlar e limitar o tipo de mensagem que você deseja receber do nosso Serviço.
5. Conteúdo do Usuário
Todo o conteúdo transmitido, seja ele veiculado publicamente ou privadamente, é de exclusiva responsabilidade da pessoa que originou tal Conteúdo. Cachaciê não pode garantir a autenticidade de qualquer conteúdo ou dado que os usuários forneçam sobre si mesmos. Você reconhece que todo o conteúdo acessado por você usando o Serviço é de sua responsabilidade e você será o único responsável por qualquer dano ou perda para você ou terceiro que utilizar do seu conteúdo. Para efeitos destes Termos de Uso, o termo "Conteúdo" inclui, sem limitação, qualquer informação sobre a localização, vídeos, comentários, informações e dados gerados ou de outra forma acessível por Cachaciê através do App ou Site. Conteúdo adicionado, criado, atualizado, enviado, distribuído ou publicado com o Serviço por usuários é coletivamente definido como "Material do Usuário".
6. Conteúdo Cachaciê
O Serviço possui conteúdo especificamente fornecido pelo Cachaciê ou por seus parceiros, sendo que tal conteúdo é protegido por direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes, segredos comerciais ou outros direitos e leis de propriedade, conforme regem as Leis Brasileiras. Você deve respeitar e manter todos os avisos de direitos autorais, informações e restrições contidas em qualquer Conteúdo acessado através do Serviço.
O conteúdo oferecido pelo cachaciê no Site e no App não poderá ser modificado e reproduzido e é de uso estritamente pessoal, sendo proibido seu uso para fins comerciais. O uso, reprodução, modificação, distribuição ou armazenamento de qualquer conteúdo para que não seja o correto uso é expressamente proibido sem autorização prévia por escrito pelo Cachaciê, ou do detentor dos direitos autorais identificado no aviso de direitos autorais de tal conteúdo, conforme aplicável. Você não poderá vender, licenciar, alugar ou de outra forma utilizar ou explorar qualquer Conteúdo para fins comerciais (com ou sem fins lucrativos) usar ou de qualquer forma violar qualquer direito de terceiros.
7. Material do Usuário
Ao enviar o Material do Usuário no Site ou de outra forma através do Serviço, você concederá ao Cachaciê uma licença mundial, não-exclusiva, gratuita e transferível para usar royalty-free, copiar, editar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir, executar e de outro modo explorar plenamente os Materiais do Usuário em conexão com o Site e o App do Cachaciê (e seus sucessores e cessionários), inclusive, incluindo, sem limitação de promoção e redistribuição parcial ou total do Site (e trabalhos derivados) ou o Serviço em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia (incluindo, sem limitação, sites de terceiros). Você também concede a cada usuário do Site e do App uma licença não-exclusiva para acessar seu Material do Usuário através do Site e do App e poder usar, editar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse Material do Usuário. Essa concessão de licença para Cachaciê e demais usuários perdura mesmo depois que você deixar de usar nossos serviços.
Você declara e garante que tem todos os direitos para conceder tal licença para Cachaciê sem cometer infração ou violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos de contrato, bem como, direitos de propriedade.
Você entende que todas as informações postadas publicamente ou transmitidas através do Site ou App são de total responsabilidade da pessoa que gerou o conteúdo; Cachaciê não será responsável por erros ou omissões em qualquer Conteúdo postado por você e também não poderá fornecer a identidade de outros usuários que possam vir a interagir com você no decorrer da utilização dos Serviços fornecidos por nós.
Quando você exclui um Material do Usuário, ele será removido imediatamente. No entanto, você entende que qualquer Material do Usuário removido pode persistir em cópias de backup por um período de tempo razoável (mas após a remoção não será compartilhado com outros usuários) ou podem permanecer com os usuários que acessaram ou baixaram o referido Material anteriormente.
8. Regras e Conduta
Como condição de uso, você não deve utilizar o Serviço para qualquer finalidade que seja proibida por estes Termos de Uso e que seja vedada pela Lei Brasileira. Você é responsável por todas as suas atividades em conexão com o Serviço.
A título de exemplo, mas não se limitando a essa lista, você não deve (e não permitir que terceiros o façam) ou (a) tomar qualquer atitude ou (b) fazer upload, download, publicar, enviar ou distribuir ou facilitar a distribuição de qualquer conteúdo através do Serviço que:
• viole qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral, direito de publicidade ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade, ou que viole qualquer lei ou dever contratual;
• você sabe ser falso, enganoso ou impreciso;
• é ilegal, ameaçador, abusivo, ofensivo, difamatório, calunioso, fraudulento, invasivo da privacidade de outrem, injurioso, obsceno, vulgar, pornográfico, profano ou que seja inadequado conforme determinado pelo Cachaciê a seu exclusivo critério;
• constitui propaganda não autorizada ou não solicitada, lixo ou “spam” de e-mail;
• diferente do uso apropriado de um Add to-Link, envolve atividades comerciais (com ou sem fins lucrativos) e/ou vendas sem o prévio consentimento por escrito do Cachaciê, tais como concursos, sorteios, permutas, publicidade ou esquemas de pirâmide;
• contém vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos, worms, bombas lógicas ou programas que são concebidos ou destinados a interromper, desativar, danificar, limitar ou interferir no bom funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema, dados, senha ou outras informações do Cachaciê ou qualquer terceiro;
• personifica qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer funcionário ou representante do Cachaciê;
• inclui documentos de identificação de qualquer pessoa ou informações financeiras sensíveis; ou
Cachaciê tem uma política de tolerância zero contra a pornografia infantil e irá denunciar às autoridades competentes qualquer usuário que publicar ou distribuir pornografia infantil.
Você não deve criar contas no Cachaciê através de meios não autorizados, incluindo, mas não limitando a utilizar um dispositivo automático, script, bot, spider, ou crawler.
Você não deve: (i) interferir ou tentar interferir com o bom funcionamento do Serviço ou quaisquer atividades realizadas no Serviço; (ii) ignorar quaisquer medidas Cachaciê para impedir ou restringir o acesso ao Serviço; (iii) executar qualquer forma de "spam" no Serviço; (iV) usar software manual ou automatizado, dispositivos ou outros processos de "crawl" ou "aranha" em qualquer página do Site;
Você não deve (direta ou indiretamente): (i) decifrar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar derivar qualquer código-fonte, (ii) modificar, traduzir, ou criar trabalhos derivados de qualquer parte do Serviço, ou (iii) copiar, alugar, arrendar, distribuir ou transferir qualquer um dos direitos que você receber a seguir. Você deve cumprir todas as leis, estaduais, nacionais e internacionais, locais e regulamentos aplicáveis.
9. Rescisão
Cachaciê poderá rescindir seu acesso a todo ou qualquer parte do Serviço, a qualquer momento, com ou sem justa causa, com ou sem aviso prévio, com efeito imediato, o que pode resultar na perda e destruição de toda a informação associada com a sua adesão. Se você deseja encerrar sua conta, você pode fazê-lo seguindo as instruções no site ou no App. Algumas disposições destes Termos de Uso, devem sobreviver após a rescisão do mesmo, incluindo, sem limitação, as disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.
10. Isenção de Garantia
Salvo na medida exigida por lei, Cachaciê não tem nenhum controle sobre o conteúdo dos sites que você poderá acessar através dos Serviços oferecidos pelo Site e App, não podendo arcar com nenhuma responsabilidade em eventuais ações entre Você e o site de terceiros.
Você libera Cachaciê de toda a responsabilidade por adquirir ou não Conteúdo através do Serviço. O Serviço pode conter ou direcioná-lo para sites que contêm informações de outros sites com conteúdos impróprios para menores de 18 (dezoito) anos de idade. Cachaciê não faz representações relativas a qualquer conteúdo contido ou acessado através do Serviço e não será responsável pela exatidão e cumprimento de direitos autorais, legalidade ou decência do material contido ou acessado através do Serviço.
O SITE, SERVIÇO, CONTEÚDO E ADD-para conectar SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", "CONFORME DISPONÍVEL" e são fornecidos sem QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE TÍTULO, NÃO-INFRAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, E QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER CURSO DE DESEMPENHO OU USO COMERCIAL, TODOS OS QUAIS SÃO EXPRESSAMENTE REJEITADAS, salvo na medida exigida por lei.
Cachaciê, e seus diretores, funcionários, representantes, fornecedores, parceiros e provedores de conteúdo NÃO GARANTEM QUE O SERVIÇO DO SITE DE TERCEIRO SERÁ SEGURO ou QUE QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SEJAM CORRIGIDOS ou QUALQUER CONTEÚDO OU SOFTWARE DISPONÍVEL NOS REFERIDOS SITES ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS ou OS RESULTADOS DO USO DESSES SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES.
11. Indenização
Nos casos de condenação do Cachaciê ao pagamento de indenizações por mau uso ou acesso ao Site ou App de outra forma que tenha violado as condições destes Termos de Uso, por você ou qualquer terceiro usando a sua conta, de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade, Você deverá indenizar o Cachaciê, suas afiliadas e cada um dos seus funcionários, contratados, diretores, fornecedores e representantes de todas as perdas, despesas (incluindo custos legais), ações, reclamações, danos que o Cachaciê tenha despedido sem culpa.
12. Limitação de Responsabilidade
VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR E MANTER O CACHACIÊ INDENE DE TODO E QUALQUER DANO, ASSIM COMPREENDIDO COMO DANOS DIRETOS, SOFRIDOS OU INCORRIDOS PELO CACHACIÊ EM DECORRÊNCIA OU COMO RESULTADO DO DESCUMPRIMENTO OU INOBSERVÂNCIA, POR VOCÊ OU POR TERCEIROS UTILIZANDO SUA CONTA, DE QUAISQUER DE SEUS DEVERES OU OBRIGAÇÕES SOB O PRESENTE CONTRATO OU QUE VENHA DE QUALQUER FORMA A CAUSAR PARA O CACHACIÊ EM DECORRÊNCIA DE QUAISQUER ATOS, FATOS, AÇÕES OU OMISSÕES NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS.
O CACHACIÊ, SEUS ADMINISTRADORES, EMPREGADOS E REPRESENTANTES TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZARÃO POR DANOS INDIRETOS, EM NENHUMA HIPÓTESE, CAUSADOS PELO MAU USO DO SERVIÇO, FALHA NO SISTEMA OU QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA QUE TENHA DADO ORIGEM A EVENTUAIS PERDAS E DANOS.
13. Modificação dos Termos de Uso
Cachaciê reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar ou substituir qualquer um destes Termos de Uso, ou alterar, suspender ou descontinuar o Serviço (incluindo, sem limitação, a disponibilidade de qualquer característica, base de dados, ou conteúdo) a qualquer momento por publicação de um aviso no site e no aplicativo ou via e-mail. Cachaciê também poderá impor limites a certos recursos e serviços ou restringir seu acesso a partes ou a totalidade do Serviço, sem aviso ou responsabilidade. É sua responsabilidade verificar estes Termos de Uso periodicamente. Seu uso continuado do Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Uso constitui aceitação dessas alterações.
14. Diversos
O Cachaciê reserva-se no direito de remover e/ou alterar conteúdos como consequência de manutenção ou atualizações programadas no sistema (reparos de emergência, falhas nos equipamentos), sem aviso prévio, para garantir a melhoria na prestação dos serviços aos seus usuários.
O Cachaciê não é um serviço de backup e você concorda que não vai contar com o Serviço para fins de backup ou armazenamento de conteúdo. Da mesma forma, você também reconhece que pode estar sujeito a falhas de segurança e que a apresentação de conteúdos ou outras informações podem não ser seguras, em razão do acesso público de milhões de usuários.
O nome Cachaciê e logotipo são marcas registradas, e não podem ser copiadas, imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito do Cachaciê, exceto quando de acordo com eventual estipulação contratual permissiva. Além disso, todos os cabeçalhos, gráficos personalizados, ícones e scripts são marcas comerciais do Cachaciê. e não podem ser copiadas, imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte, sem permissão prévia por escrito do Cachaciê.
Estes Termos de Uso são pessoais e intransferíveis a você.
Cachaciê pode ceder, transferir ou delegar os seus direitos e obrigações sem consentimento se assim desejar.
Nenhum vínculo empregatício, parceria ou joint venture é criado com a assinatura destes Termos de Uso e nenhuma das partes tem qualquer autoridade de qualquer tipo para vincular a outra em nenhum aspecto.
15. Idioma
O idioma oficial do site e do app Cachaciê será o Português, podendo, posteriormente, ser traduzido para outros idomas.
No caso de tradução para outro idoma, se houver alguma contradição entre a nova versão traduzida e a versão destes Termos de Uso no idioma Português, a versão em Português deverá prevalecer.
16. Contato
Você pode entrar em contato com Cachaciê no seguinte endereço: Rua Grão Mogol, 1255, Sion, Belo Horizonte – MG.
17. Foro para dirimir controvérsias
A competência para o conhecimento, processamento ou julgamento de qualquer feito judicial, administrativo ou extrajudicial será o foro da comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais, Brasil, renunciando a parte contrária a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Se você ainda possui alguma dúvida sobre a forma de utilização de nosso produto ou sobre o nosso termo de uso ou nossa política de privacidade e seus direitos e deveres perante o Cachaciê App, gentileza enviar um e-mail para cachaciê@gmail.com. Estamos à disposição para dirimir todas as suas dúvidas.